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segunda-feira, 23 de abril de 2007

Fórum de debates?

"Aspectos da Lei Federal nº 11.441, de 04/01/2007, que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais pela via administrativa". Esse foi o tema do Fórum de Debates da FDSM (Faculdade de Direito do Sul de Minas), realizado com grande êxito na noite de segunda-feira, 16. O evento aconteceu no Salão do Júri da Faculdade e reuniu cerca de 150 pessoas, entre estudantes do 4º e 5º ano, professores e autoridades do meio jurídico de Pouso Alegre.
Proferida pelo Dr. José Francisco Bueno, Desembargador do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, a palestra promoveu a discussão dos pontos principais da Lei Federal 11.441, que estabelece que divórcios, separações, inventários e partilhas podem ser feitos em cartórios, sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário e desde que não haja conflito entre as partes, que deverão estar acompanhadas por seus advogados. A lei prevê ainda que as novas regras valem apenas para os casos que não envolvam interesses de menores e incapazes.
O palestrante elogiou a iniciativa da FDSM ao promover o Fórum de Debates. "É uma iniciativa louvável porque o tema é bastante atual, diz respeito a uma situação que é latente na sociedade. E esse debate entre profissionais e futuros profissionais do Direito é muito importante", disse Dr. José Francisco.

O palestrante (ao centro da tribuna):
A empolgação dos colegas durante o evento:Realmente foi difícil acompanhar o ritmo do palestrante... Como já dizia o grande Martinho da Vila "É devagar, é devagar, devagarzinho..."

E a notável notária? Pareceu familiar pra algum dos colegas?

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