Novas leis????Seria esta a solução????

Olá amigos,

Lendo o post de meu amigo Anderson, despertou-me a insistente pergunta, que assola á todos nós cidadão brasileiros: Precisamos de novas leis?

A resposta pode assumir diversificadas justificativas, que ao final, levarão a uma só: A impunidade.

è entristecedor, saber que nossos menores, estão condicionados á uma situação de imputabilidade, que acarreta para si a responsabilidade de assumir crimes bábaros, como o que aconteceu no Rio de Janeiro. Gostaria de postar uma reportagem que encontrei navegando por ai. Amigos, um gde abraço: Andréia D`Moreira

"(...) A adolescente, apressada, olha para os lados e dispara uma corrida - prefere o risco à faixa de pedestres, distante alguns metros. O carro que passa por ela tem crianças no banco de trás, mas sem cinto de segurança. O garotinho, com a face colada no vidro, observa um cadeirante que não consegue transpor o meio-fio. O idoso na fila do hospital, o torcedor sem cadeiras no estádio, o consumidor que não consegue trocar a mercadoria defeituosa. São as leis transgredidas na rotina diária. Do cidadão comum, "de bem", ao homicida, passando pelo crime do colarinho branco, infringimos, desconversamos, dissimulamos. Afinal, por que há tantas leis não cumpridas no Brasil? Não é mesmo preciso ir muito longe. Leis logo conduzem o pensamento à violência e à "injustiça". Mas e o cidadão que sonega impostos para "para dar mais dignidade à sua família?" O dono de bar que vende bebidas alcoólicas a menores de 18 anos? E o governo que não cumpre suas obrigações constitucionais de saúde e educação? O problema está na ineficácia das leis ou no "jeitinho brasileiro"? Para o jurista Antônio Carlos Marchioli, nos dois. "São problemas internos do Sistema Judiciário e também causas sociais", defende o estudioso, advogado e procurador jurídico da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). Entre as causas internas, ele destaca o que chama de legalismo ou inflação legislativa. Traduzindo: excesso de leis novas, que substituem as antigas. "Isso torna o sistema muito instável, o que é de difícil assimilação para todos. Já tivemos sete constituições, e última, de 1988, está completamente desfigurada", ressalta. E mais. A redação das leis brasileiras, em muitos casos, transfere a responsabilidade do poder Legislativo para o Judiciário. Um exemplo simples: o Artigo 7º da Constituição de 1988 trata dos direitos dos trabalhadores urbanos. No inciso 15, determina-se o descanso semanal remunerado. A ala que defendia os trabalhadores colocava o domingo como dia oficial de descanso. Os ligados aos patrões preferiam o descanso sem dia definido, para que a produção não fosse prejudicada. "Aí, o pessoal do centro resolveu unir as duas coisas. A redação final é "preferencialmente no domingo", o que não quer dizer absolutamente nada", constata Marchioli. Ou seja, o grau de interpretação do juiz acaba tendo muito mais peso, porque a lei não é clara. "